Obrigatoriedade do destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos
A P2S Tecnologia informa aos clientes e usuários do PrimeStart que, a partir de 1º de agosto de 2026, passa a ser exigido o correto preenchimento das informações relacionadas à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos por empresas enquadradas no Regime Normal de Tributação.
Neste momento, essa exigência não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Embora a obrigatoriedade já estivesse prevista anteriormente, existia um período de adaptação em que a ausência dessas informações vinha sendo tolerada pelos ambientes autorizadores, ainda que a exigência já estivesse estabelecida desde janeiro.
Com o encerramento desse período, os documentos fiscais deverão ser emitidos observando as regras técnicas estabelecidas para a Reforma Tributária.
Importante: a partir de agosto de 2026, as empresas enquadradas no Regime Normal devem observar as validações e os requisitos técnicos relacionados à CBS e ao IBS aplicáveis aos seus documentos fiscais eletrônicos.
Quais documentos fiscais são abrangidos?
Dentre os documentos fiscais eletrônicos emitidos pelo PrimeStart, a exigência abrange os seguintes:
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica;
- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica;
- NFS-e Nacional: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
- Demais documentos fiscais: conforme a regulamentação aplicável a cada operação.
O correto preenchimento das informações fiscais é importante para atender aos requisitos técnicos estabelecidos e evitar inconsistências na emissão dos documentos.
E para as empresas do Simples Nacional?
Neste momento, a obrigatoriedade descrita neste comunicado se aplica às empresas do Regime Normal de Tributação.
As empresas optantes pelo Simples Nacional ainda não estão sujeitas a essa mesma exigência de preenchimento obrigatório nas condições aqui descritas. A implementação para esse regime está prevista para 2027, conforme a regulamentação aplicável a ser observada.
Por isso, é importante que cada empresa acompanhe as orientações oficiais e verifique com sua contabilidade quais regras se aplicam ao seu enquadramento tributário.
Como o PrimeStart está preparado?
A P2S Tecnologia acompanha continuamente as alterações legais e regulatórias, realizando as adequações necessárias para manter o PrimeStart compatível com os requisitos técnicos vigentes.
O PrimeStart já está preparado para atender às exigências relacionadas à Reforma Tributária e segue recebendo atualizações conforme a evolução da legislação e das Notas Técnicas publicadas pelos órgãos responsáveis.
Além disso, a P2S é uma das 15 empresas integrantes do Comitê de Implementação da Reforma Tributária da AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), acompanhando de perto as discussões, orientações e mudanças que impactam o setor de software de gestão e automação comercial.
Precisa de orientações sobre a Reforma Tributária no PrimeStart?
Para auxiliar nossos clientes nesse processo de adaptação, disponibilizamos um Guia de Implantação da Reforma Tributária, com materiais, orientações e vídeos explicativos sobre as principais mudanças e configurações necessárias no PrimeStart.
Precisa de ajuda?
Clientes PrimeStart que tiverem dúvidas sobre a utilização dessas funcionalidades podem entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos canais habituais de atendimento.
A P2S Tecnologia continuará acompanhando a evolução da Reforma Tributária e realizando as adequações necessárias para apoiar seus clientes durante esse período de mudanças.